A avaliação interna das organizações escolares como ­estratégia política

As recentes políticas públicas nacionais, recaem sobre a administração local das escolas, têm apontado no sentido da deslocação competências ou procedimentos mais centralizadoras para territórios locais, de maior proximidade com as unidades de gestão escolar, e sobre as quais têm poder de influência (Haecht, 1998).

As novas possibilidades, de “globalização”, contribuíram para uma profunda viragem no contexto da articulação comunicacional em que surgiu o paradigma do relacionamento do Estado com os cidadãos emergente na Europa do pós­‑guerra. No âmbito educacional, os estudos sobre os efeitos da globalização têm­‑se desenvolvido de forma diversa, desde os trabalhos de John Mayer e as teorias desenvolvidas sobre a world mass school (Mayer, Kamens & Bena‑ vot, 1992), bem como nas hipóteses sobre os sistemas auto­‑referenciais (Schriewer, 2001), estendendo‑se para teses mais recentes sobre as consequências desses efeitos na construção de uma cultura educacional mundial (Dale, 2004).

As novas formas de regulação e integração dos sistemas públicos tornam­‑se aplicações instrumentais de processos de conhecimento que passam por referenciais de comparação e lógicas de eficiência que influenciam a decisão política (policy learning) (Ozga, 2006). Entre a concepção de políticas públicas (policy­‑making) a uma dimensão supranacional e a acção concreta em contextos locais (policy implementation) observa­‑se um efeito vertical de circulação e tradução de conhecimento entre os diferentes níveis de decisão e acção pública e uma expansão horizontal e mimética que traduz a transnacionalidade dos novos modos de regulação política (Silva, 2006; Solaux, 2005).

A autoavaliação das escolas enquanto instrumento de regulação pública é tida como a expressão de referenciais de conhecimento que induzem novas modalidades de governação.

A normalização, os standards ou outros indicadores de qualidade constituem também instrumentos de acção pública na medida em que são portadores, de uma forma de saber sobre o poder social e, por outro lado, produzem efeitos nem sempre coincidentes com os objectivos pretendidos.

O conhecimento centrado na performance das escolas não se exerce no plano exclusivamente “técnico”: a sua difusão transporta também um potencial regulador que propõe aos actores modos de regulação alternativos que substituam a compulsão pela persuasão e surjam associados a uma ideia de qualidade e boas práticas na prestação de um serviço público. É um regime que, como observa Barroso (2005), trata de substituir um controlo directo e apriorístico sobre os processos, por um controlo remoto e, a posteriori, incidente sobre os resultados.

Os mecanismos de avaliação interna são considerados instrumentos de acção pública, não só pela dimensão local onde são aplicados como por recortarem, através dos seus indicadores, um referencial de qualidade determinado por um conjunto de valores estabelecidos pelo domínio político e caucionados pelo conhecimento.

Enquanto instrumento metodológico, o recurso à entrevista, seja semi­‑directiva, informativa ou retrospectiva, tornou­‑se um dos utensílios mais utilizados na investigação em política pública, mesmo sob diferentes opções teóricas adoptadas, tornando‑se uma prática incontornável na obtenção de dados qualitativos em ciências sociais (Bongrand & Labo‑ rier, 2005; Creswell, 2003).

As zonas de conhecimento envolvidas nos instrumentos de avaliação estão associadas à definição e difusão de padrões de qualidade, de “boas práticas” ou benchmarking, de standards, indicadores, estatística, toda uma vasta gama de referenciais que pretendem escrutinar e posicionar estatisticamente diferentes realidades locais, enquanto a dimensão política se cruza com o conhecimento e a necessidade de produzir novos modos de regulação associados a uma racionalidade justificativa que reforce a inevitabilidade da sua aplicação

É possível traçar como objectivos principais:

1.       A identificação das alterações nas estruturas e modos de exercício de poder bem como a relação entre essas mutações e a influência do conhecimento na produção de alterações regulatórias.

2.       Considerando a circulação de conhecimento entre a dimensão supra­‑nacional, centralizada, e a sua progressiva atomização nacional e local.

Espera­‑se chegar a um melhor entendimento do percurso das políticas públicas de avaliação interna da rede escolar e as suas relações com estratégias europeias de desenvolvimento que propõem a efectivação de um espaço educacional europeu de excelência.